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| Fonte: http://subjudice.net/ |
O recebimento de uma herança pode ser o pontapé inicial de
longos inventários, brigas jurídicas e muita dor de cabeça, principalmente
quando não há testamento e as partes envolvidas não conseguem chegar a um
acordo. Quando os bens estão em outro país, o processo não é muito diferente -
mas exige acompanhamento de perto, de acordo com as leis vigentes no onde ficam
os imóveis ou o dinheiro está guardado.
Receber bens -
imóveis ou capital - de outro país é bastante comum. Segundo o advogado
Euclides Oliveira, a prática é recorrente no Brasil principalmente por conta da
maciça presença de imigrantes. Por aqui, os bens vão para inventário. Lá fora,
devem ser seguir regras específicas. De acordo com Oliveira, o direito de
sucessão é semelhante na maioria dos países. Ainda assim, não há como evitar
uma viagem para o país de origem. "Os bens de lá não podem ser incluídos
no inventário daqui, nem o contrário. Se estão em Portugal, por exemplo, é
preciso ir até lá para se habilitar como herdeiro. Isso ocorre porque toda a
documentação referente está e vale naquele país. Se um juiz brasileiro mandar
transmitir os bens para o herdeiro, o cartório de lá não vai aceitar",
diz. O processo deve ser acompanhado por um advogado do país.
Impostos
brasileiros são baixos
Oliveira explica
que esse é um dos princípios do direito internacional. "Os detalhes
burocráticos só atendem ao juiz local, enquanto o direito brasileiro diz que o
inventário daqui só vale para os bens situados aqui", afirma. No caso de
uma herança vinda de Portugal, o herdeiro recebe a transferência de bens
diretamente do cartório local, e o contrato passa a valer também em território
brasileiro.
O advogado explica
que, no Brasil, os tributos que incidem sobre bens provenientes de herança são
baixos: variam de acordo com o estado, mas ficam em 4% em São Paulo - média
brasileira. "Se receber uma casa no valor de R$ 100 mil localizada aqui no
Brasil, o herdeiro vai pagar, ainda na fase do inventário, R$ 4 mil. Somos o
paraíso dos herdeiros", afirma. Os valores aumentam em países onde o
governo exerce maior controle sobre os bens da população, ou em países
desenvolvidos. "O imposto brasileiro é um dos mais baixos, enquanto o dos
países escandinavos são os mais altos. Na Suécia, chega a 40%", diz. Para
quantias em dinheiro, segue importante o acompanhamento de um profissional.
O processo costuma
ser rápido, principalmente se há testamento e os herdeiros concordam a respeito
da partilha. "O direito sucessório é padronizado, apresenta variações mais
significativas apenas em países com fortes traços socialistas. Nesse caso, os
bens do falecido vão direto para o governo. No Brasil, a lei indica que a
duração de um inventário não deve passar de um ano", diz. O prazo, no
entanto, pode se estender, caso haja litígio.