Ministro da Justiça afirma que as decisões do STF valem como lei Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a perda de...

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), recorre ao Superior Tribunal Federal para diminuir a verba de educação e usá-la em obr...

Um novo canal no  site  da Ordem dos Advogados do Brasil sobre ética e disciplina na advocacia foi lançado. A página traz todo o conteúdo ...

Profissional liberal que exerce atividade autônoma e como empresário tem de pagar duplamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature...

O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão i...

A Lei 12.737 , também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cometidos na internet, foi publicada na edição desta segund...

O Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o pará...

Em julgamento realizado na última quinta-feira (29/11), a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Ale gre  condenou  a Brasil Telecom e a ...

O Ministério da Previdência Social divulgou nessa quinta-feira (29/11) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo...

"A revisão dos termos da dívida é urgente. Hoje, o Estado destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investi...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou recurso da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Ter...

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O Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher que vivia em união estável há mais de 30 anos a ter o sobrenome alterado com a inclusã...

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de providências da Agência Nacional de Telecomu...

Aluguéis podem ser penhorados para dívida trabalhista A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendime...

Acordo coletivo tem de respeitar jornada de oito horas Fonte:  http://dicaslegais-br.blogspot.com.br/ Um trabalhador da Fiat Auto...

Um advogado que recebeu de uma jornalista para ajuizar uma causa e não o fez foi condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$...

Carga tributária do Brasil foi de 32,4% em 2010   Fonte: http://democraciapolitica.blogspot.com.br A proporção da receita tribut...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (13/11) o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que determina direitos ...

Fonte:  http://www.boletimdoempreendedor.com.br A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefi...

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou a anulação do contrato celebrado pelo Estado de Sã...

Com mais de 18 mil processos em pauta, o Judiciário Estadual gaúcho abriu oficialmente nesta tarde a VII Semana Nacional da Conciliação....