
O posto, que será instalado nos locais em que houver competições ou apresentações, vai processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor, além dos crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos eventos. Sua estreia será no Maracanã, domingo (16/6), durante o primeiro jogo da Copa das Confederações no estádio, entre Itália e México.
De acordo com o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP), desembargador Antonio Jayme Boente, a segurança e a informação são direitos básicos do torcedor e do espectador, a quem deve ser garantido amplo acesso ao Judiciário.
O juizado permitirá, segundo o magistrado, combater a violência urbana e os abusos aos direitos do consumidor, “em especial nos espaços destinados às práticas desportivas e a eventos culturais e artísticos que despertem comoção e onde haja grande concentração ou aglomeração de pessoas”.
O TJ-RJ também vai designar novos juízes para auxiliar no plantão dos juizados especiais dos aeroportos, que funcionarão entre os dias 13/6 e 5/7, de 11h às 18h. Além de resolver as divergências entre empresas aéreas e passageiros, os magistrados atuarão nas questões relativas à Infância, à Juventude e ao Idoso.
A iniciativa atende a Resolução nº 164/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo
Fonte: www.conjur.com.br