Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

Mesmo que o dependente de segurado falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pe...

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OAB/RS se posiciona sobre manifestos

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em consonância com a posição do Conselho Federal da OAB, vem a público reite...

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TJ-RJ vai criar Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos

O estado do Rio de Janeiro terá, a partir deste mês, um Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Criado pelo Órgão Especial do T...

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