Conforme prometido, hoje iniciamos uma série de postagens nas quais abordaremos a influência da tributação nas diversas naturezas. Escolhemos o agronegócio para inaugurar essa discussão, pois é o setor que mais cresce em nosso Estado.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Além disso, houve a prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações fiscais, o adiamento da entrega da declaração do imposto de renda e a redução de alíquota, caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito entre abril e julho, conforme determinou o Decreto 10.305/2020. Outra medida importante foi a dilatação do prazo, por 90 dias, da validade de certidões negativas.

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Fonte: Agência Brasil - Junho de 2020.

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