Município condenado por alagamento em rua da cidade

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou o Município de Esteio a indenizar morador após alagamento em rua, res...

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Atraso em entrega de imóvel pode caracterizar dano moral

A 19° Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou as Empresas Goldfarb 7 Empreendimento Imobiliário e PDG Reality S.A. a indenizarem...

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Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula...

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